Direitos do passageiro

Como informação útil nesta secção, há algumas ligações que contêm os regulamentos europeus relacionados com os direitos dos passageiros para o transporte aéreo. Da mesma forma, a política da Orbest em relação a atrasos, cancelamentos e negação de embarque está incluída.

Regulamento europeu que estabelece as regras comuns em matéria de indemnização e assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e cancelamento ou atraso considerável dos voos

CE 261/04 - Negação, cancelamento e atrasos

Regulamento europeu que estabelece os direitos das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte aéreo.

CE 1107/06 - Direitos das pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte aéreo.

Regulamento europeu que estabelece os direitos das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte aéreo.

EC 889/02 - Sobre a responsabilidade das companhias aéreas em caso de acidente.

Regulamento europeu sobre o estabelecimento de uma lista comunitária de transportadoras aéreas sujeitas a proibição de exploração na Comunidade e sobre a informação que os passageiros aéreos devem receber sobre a identidade da companhia aérea operadora.

CE 2111/05 - Informações aos passageiros sobre a identidade da companhia aérea operadora