Condições gerais

Os termos e condições indicados abaixo regulam o acesso e uso do site www.Orbest.com, propriedade da Orbest Airlines, S.L.

Identificação das partes:

Por um lado, Orbest Airlines S.L. (doravante Orbest), com sede em José Rover Motta, 27 - 07006 Palma de Maiorca, Baleares, Espanha, NIF B57797755, inscrita no Registo Comercial de Palma de Maiorca no Volume 2536, Fólio 35 , Folha PM71815, 1.ª inscrição Telefone de contacto 902 222 008 (Horário de segunda-feira a domingo das 9h00 às 21h00) e endereço de e-mail atendimentoaoviajante@orbest.com.

E, por outro lado, a pessoa singular, daqui em diante o "Utilizador", que acede à página para se informar e contratar os serviços oferecidos através do Site.

O Utilizador declara que é maior de idade (ou seja, tem mais de 18 anos) e que tem a capacidade legal para adquirir os serviços oferecidos através do Site de acordo com estas Condições Gerais, que compreende e entende na sua totalidade. Em caso de contratação por um menor, a Orbest não será, em caso algum, responsável, devendo o menor, seus pais ou responsáveis ​assumir as despesas que isso possa ocasionar.

A utilização do Site implica um acordo entre o Utilizador e a Orbest, mediante o qual este aceita expressamente a adesão plena e sem reservas a todas e cada uma das Condições Gerais publicadas pela Orbest no momento em que o Utilizador acede a este portal, especialmente as estabelecidas quanto à limitação da responsabilidade, tanto da Orbest como de qualquer fornecedor de serviços turísticos ou de viagens. Portanto, o Utilizador deve ler atentamente as Condições Gerais sempre que pretender utilizar o Site, uma vez que estas podem ter sido modificadas desde a última vez que acedeu.

Condições gerais

A) Acesso e utilização de palavras-passe de Utilizador

Ao registar-se no nosso Site, o utilizador terá um nome de utilizador (o seu correio eletrónico) e uma palavra-passe escolhida por si e que lhe será comunicada mais tarde por e-mail.

O Utilizador é responsável ​​por salvaguardar e tratar a sua palavra-passe como confidencial, para evitar a utilização e acesso por terceiros não autorizados. O Utilizador aceita a responsabilidade pelas consequências económicas decorrentes de qualquer utilização do Site que ocorra usando a palavra-passe do Utilizador proporcionada pela Orbest, bem como pela utilização das palavras-passe do Utilizador por terceiros.

O utilizador declara também que todas as informações fornecidas por si, para o acesso ao Site e durante a sua utilização, são verdadeiras, completas e precisas e compromete-se a mantê-las atualizadas nas utilizações subsequentes que possa fazer dos serviços oferecidos no Site.

B) Conteúdo da informação e limitação de responsabilidade.

A informação contida no site é disponibilizada para a conveniência do Utilizador. A elaboração e atualização das informações sobre ofertas, produtos ou serviços, preços, rotas, características e quaisquer outros dados e informações relevantes sobre os produtos e serviços oferecidos através do site compete à Orbest, que em cumprimento dos seus padrões de qualidade e de atenção integral ao Utilizador, desenvolve os seus melhores esforços para rever continuamente as informações publicadas usando a sua tecnologia e pessoal qualificado; apesar disso, essas informações não estão isentas de conter excecionalmente imprecisões, erros de impressão ou qualquer tipo de erro material ou aritmético gerado involuntariamente.

A informação contida no site é disponibilizada para a conveniência do Utilizador. A elaboração e atualização das informações sobre ofertas, produtos ou serviços, preços, rotas, características e quaisquer outros dados e informações relevantes sobre os produtos e serviços oferecidos através do site compete à Orbest, que em cumprimento dos seus padrões de qualidade e de atenção integral ao Utilizador, desenvolve os seus melhores esforços para rever continuamente as informações publicadas usando a sua tecnologia e pessoal qualificado; apesar disso, essas informações não estão isentas de conter excecionalmente imprecisões, erros de impressão ou qualquer tipo de erro material ou aritmético gerado involuntariamente. A Orbest não garante a exatidão ou a fiabilidade das informações ou do conteúdo do site, não podendo ser-lhe atribuída igualmente qualquer implicação na responsabilidade que seja atribuível aos fornecedores dos serviços por dados errados fornecidos por eles para a comercialização dos serviços através do site. A Orbest não garante a exatidão ou a fiabilidade das informações ou do conteúdo do site, não podendo ser-lhe atribuída igualmente qualquer implicação na responsabilidade que seja atribuível aos fornecedores dos serviços por dados errados fornecidos por eles para a comercialização dos serviços através do site.

A Orbest não garante a exatidão ou a fiabilidade das informações ou do conteúdo do site, não podendo ser-lhe atribuída igualmente qualquer implicação na responsabilidade que seja atribuível aos fornecedores dos serviços por dados errados fornecidos por eles para a comercialização dos serviços através do site. Em particular, a Orbest tem o direito de recusar qualquer responsabilidade em caso de erros tipográficos ou numéricos relativamente aos quais tenha atuado com a diligência e rapidez exigível e de boa-fé, tanto para a sua correção, como para informar o Utilizador sobre o assunto e reembolsar-lhe quaisquer montantes avançados, se houver. Esta limitação de responsabilidade é especialmente aplicável nos possíveis casos de aquisição de serviços em que seja detetado um preço de venda desproporcionalmente desajustado em relação ao valor de mercado razoável do produto e, portanto, percebido como notoriamente incorreto por um Utilizador médio.

C) Aquisição de produtos e serviços

Aquisição de bilhetes

A compra de bilhetes à Orbest implica a aceitação total pelo Utilizador das condições do contrato de transporte da Orbest e a aceitação sem reservas de todas as disposições nele estabelecidas. Condições contratuais.

Reserva de lugares

O site permite, mediante pagamento, a seleção do lugar no voo contratado. Depois de concluído o processo de compra online, a escolha de lugares ficará confirmada, não sendo reembolsável nem havendo a possibilidade de alterações posteriores. Deve ser apresentada uma cópia da escolha no balcão do check-in, que servirá de comprovativo de pagamento, juntamente com o cartão de crédito do titular que tiver efetuado a seleção. As escolhas estão sujeitas às limitações indicadas em cada lugar.

Deverão ser tidas em consideração as idades dos bebés (de 0 a 2 anos não feitos), visto que o número de bebés nunca pode ser superior ao número de adultos por reserva. Este serviço será limitado a determinados voos e deverá ser efetuado dentro dos prazos estabelecidos (2 meses a 3 dias antes da data de partida).

Serviços adicionais

O site permite a contratação de serviços adicionais para que o utilizador adapte o voo aos seus gostos e preferências. Com este objetivo, a Orbest oferece aos seus clientes a escolha de Menu Premium, check-in prioritário, para além de uma lista variada de serviços adicionais...

Venda de produtos onboard boutique

NOTA IMPORTANTE: DEVIDO A RESTRIÇÕES DE PESO E DE ESPAÇO NO AVIÃO, ALGUNS PRODUTOS PODERÃO NÃO ESTAR DISPONÍVEIS DURANTE O VOO. O CLIENTE PODE UTILIZAR O SISTEMA DE "PREPACK" SE PRETENDER RESERVAR OS SEUS PRODUTOS, PARA QUE LHE SEJAM ENTREGUES NO VOO DE REGRESSO, APROVEITANDO ASSIM AS VANTAGENS QUE ESTE SISTEMA OFERECE.

Por motivos fiscais e alfandegários, lamentamos informar que, em voos a partir de países da União Europeia com destino a Espanha (exceto Ilhas Canárias), não poderemos disponibilizar NENHUM produto da nossa Onboard Boutique. Pelo mesmo motivo, também não é permitida a venda de tabaco nem de álcool isentos de impostos nos voos domésticos, nem nos voos a partir de Espanha (exceto Ilhas Canárias) para qualquer país pertencente à União Europeia. A título de resumo, reunimos no quadro a seguir cada um dos possíveis casos:

Por motivos fiscais e alfandegários, lamentamos informar que, em voos a partir de países da União Europeia com destino a Espanha (exceto Ilhas Canárias), não poderemos disponibilizar NENHUM produto da nossa loja a bordo. Pelo mesmo motivo, também não é permitida a venda de tabaco nem de álcool isentos de impostos nos voos domésticos, nem nos voos a partir de Espanha (exceto Ilhas Canárias) para qualquer país pertencente à União Europeia. A título de resumo, reunimos no quadro a seguir cada um dos possíveis casos:

Partida / Destino
Espanha (exceto Ilhas Canárias)
País da UE
País não pertencente à UE
Ilhas Canárias
Espanha (exceto Ilhas Canárias)
Só estão disponíveis produtos marcados com o símbolo da bandeira espanhola.
Estão disponíveis todos os produtos, exceto o tabaco. As bebidas alcoólicas estão disponíveis a preço DUTPAID (com impostos).
Todos os produtos estão disponíveis. Bebidas alcoólicas a preços DUTYFREE (sem impostos).
Só estão disponíveis produtos marcados com o símbolo da bandeira espanhola.
País da UE
Não é permitida a venda de nenhum produto da nossa loja a bordo.
Não é permitida a venda de nenhum produto da nossa loja a bordo.
Não é permitida a venda de nenhum produto da nossa loja a bordo.
Todos os produtos estão disponíveis. Bebidas alcoólicas a preços DUTYFREE (sem impostos).
País não pertencente à UE
Todos os produtos estão disponíveis. Bebidas alcoólicas a preços DUTYFREE (sem impostos).
Todos os produtos estão disponíveis. Bebidas alcoólicas a preços DUTYFREE (sem impostos).
Todos os produtos estão disponíveis. Bebidas alcoólicas a preços DUTYFREE (sem impostos).
Todos os produtos estão disponíveis. Bebidas alcoólicas a preços DUTYFREE (sem impostos).
Ilhas Canárias
Só estão disponíveis produtos marcados com o símbolo da bandeira espanhola.
Todos os produtos estão disponíveis. Bebidas alcoólicas a preços DUTYFREE (sem impostos).
Todos os produtos estão disponíveis. Bebidas alcoólicas a preços DUTYFREE (sem impostos).
Só estão disponíveis produtos marcados com o símbolo da bandeira espanhola.

Formas de pagamento das vendas a bordo:

    1. Dinheiro: euros (notas e moedas). Para pagamentos noutras moedas (só são aceites notas), deve ser consultado o nosso pessoal de bordo, que informará sobre as moedas aceites no voo, bem como da taxa de câmbio aplicada.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE:
  • O PAGAMENTO DA ENCOMENDA SERÁ EFETUADO A BORDO DO VOO
  • Se precisar de mais informações, o Utilizador pode entrar em contacto connosco diretamente através do e-mail catering@Orbest.com.

CONDIÇÕES PARA A COMPRA DE PRODUTOS DO NOSSO CATÁLOGO DE VENDA A BORDO ANTES DA PARTIDA DO VOO

A Orbest oferece a possibilidade de, antes da partida do voo, serem feitas através deste Site as compras do nosso catálogo de vendas a bordo. O nosso catálogo está disponível para consulta do Utilizador no Site. As condições de disponibilidade dos produtos de acordo com o tipo de voo e os meios de pagamento aceites são as mesmas indicadas para a secção anterior (venda de produtos em onboard boutique). O PAGAMENTO DA ENCOMENDA SERÁ EFETUADO A BORDO DO VOO. A encomenda pode ser feita até 72 horas antes da partida do voo.

DIREITO DE DESISTÊNCIA:

É o direito que o utilizador tem de deixar sem efeito um contrato em certos casos, sem ter de justificar a sua decisão nem assumir qualquer penalização.

Quanto ao transporte de pessoas, de acordo com o artigo 93 k) do Real Decreto Legislativo 1/2007 que aprova o texto alterado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a regulação das vendas à distância (com exceção do artigo 98.2) não se aplica aos contratos de serviços de transporte de passageiros. Assim, nas reservas de serviços de transporte de pessoas, não se aplica o direito de desistência. Deste modo, no caso de o Utilizador declarar a sua intenção de cancelar os bilhetes contratados, ser-lhe-ão aplicadas as condições de cancelamento da companhia aérea.

D) Formas de pagamento

O Utilizador compromete-se a pagar pelos serviços ou produtos contratados antes do voo (exceto os produtos duty-free, que são sempre pagos a bordo) usando um dos seguintes meios de pagamento, detalhados na página de pagamento:

Cartões de Débito (Visa Electron e Maestro) ou Crédito (Visa, MasterCard) em pagamentos através do Site.

A compra de qualquer produto só será efetiva no momento em que a Orbest efetue a cobrança do valor total da do serviço/produto contratado de modo válido no cartão de crédito fornecido pelo Utilizador, ou até ser recebido o montante dessa compra em dinheiro ou o comprovativo da transferência, podendo até esse momento ser cancelada pela Orbest sem que o Utilizador tenha direito a qualquer reclamação.

O facto de solicitar um serviço/produto implica o compromisso, por parte do cliente, de autorizar o débito no cartão de crédito fornecido. Caso não seja possível realizar o débito no cartão de crédito (débito recusado), o Utilizador aceita que a Orbest não emita a reserva efetuada, nem entregue o produto contratado.

Os preços apresentados no Site incluem as taxas de aeroporto, salvo indicação em contrário. Não incluem os custos de vistos, nem das taxas de saída de um território, que deverão ser pagos diretamente no destino. As variações na tarifa aplicável por atraso no pagamento da reserva, nos montantes das taxas de aeroporto, desde o momento da reserva até ao momento de emissão do bilhete serão repercutidas ao cliente.

INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO DE BILHETES AÉREOS COM CARTÕES DE DÉBITO.

Esta informação é válida apenas para pagamentos de passagens aéreas realizados com cartões de débito. Ao usar um cartão de débito para comprar um voo, o Utilizador pode ter um duplo débito temporário de um montante semelhante ao custo do bilhete no seu cartão de débito. O Utilizador não deve preocupar-se, pois este duplo débito é temporário e desaparecerá dentro de algumas semanas.

Isto faz parte da operação normal quando se usa um cartão de débito na compra de um voo em Espanha.

Este problema existe para todas as companhias aéreas e para todas as agências de viagens espanholas, sendo completamente alheio à Orbest, pelo que não podemos ser responsabilizados, em nenhum caso, por estas retenções geradas nos cartões de débito.

Os cartões de débito aceitam débitos por montantes inferiores ao valor disponível na sua conta. Além disso, retiram imediatamente o dinheiro da conta para pagamento do que foi adquirido. Todas as agências de viagens espanholas estão ligadas a um mesmo sistema, denominado BSP, que gere os pagamentos e cobranças entre particulares, agências e companhias aéreas. Portanto, ao tentar efetuar o débito através deste sistema, primeiro os emissores de cartões de débito, como VISA e MasterCard, verificam o saldo disponível na sua conta e fazem uma retenção de um montante ligeiramente superior, em alguns cêntimos, ao valor do bilhete a debitar. Deste modo, existe uma garantia de que quando o débito final chegar, esse montante não foi usado numa outra compra. Quando é efetuada a cobrança, a regularização é feita diretamente no cartão pelo montante exato do bilhete comprado.

Em operações normais com cartões de débito, o primeiro débito cancela a primeira retenção de modo imediato. No entanto, quando é usado este sistema (BSP), o débito é efetuado e a retenção persiste na sua conta até à seguinte data de liquidação do cartão do Utilizador. Normalmente, esta regularização é feita no início de cada mês, entre os dias 1 e 5, embora nalguns cartões, como o Visa Electrón, essa liquidação possa ser semanal. Este problema é conhecido pelos sistemas de meios de pagamento e deve-se a uma limitação na arquitetura de comunicação entre os sistemas informáticos dos meios de pagamento, os sistemas dos Bancos e o sistema de cobranças e pagamentos das agências de viagens em Espanha, que ocorre apenas com cartões de débito.

Para evitar esse inconveniente, recomendamos que sejam usados cartões de crédito, que se faça o pagamento numa das nossas agências ou seja feita uma transferência (mais informações pelo 902 222 008) para as compras de voos, e ficamos à sua disposição para qualquer esclarecimento.

E) Entrega de documentação.

Uma vez efetuado o pagamento do produto/serviço, a Orbest entregará a documentação correspondente ao Utilizador, enviando-a diretamente para o seu endereço de e-mail, no caso de documentos ou comprovativos de apresentação eletrónicos.

Após a formalização da reserva, o Utilizador deverá verificar o seu conteúdo para identificar possíveis erros materiais na introdução de dados. Para se proceder à sua correção, será necessário telefonar para a nossa central de reservas que corresponda à lista ou enviar um e-mail para reservas@Orbest.com, indicando os dados que identificam a reserva.

F) Política de privacidade

A Orbest respeita o seu direito à privacidade e, portanto, aplicará toda a legislação em vigor, a fim de proteger a identidade de cada um dos seus Utilizadores. Em seguida, informamo-lo acerca de todos os detalhes relativos ao registo e tratamento das suas informações de acordo com o disposto na legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais.

Para poder reservar os produtos e serviços que a Orbest oferece através do seu Site, o Utilizador deverá fornecer os dados pessoais indicados no Registo de Clientes. Desse modo, permitir-nos-á personalizar os nossos serviços e ajustá-los aos seus interesses e necessidades.

O Utilizador compromete-se a atualizar periodicamente essa informação, dando-nos conhecimento de qualquer mudança que ocorra nos seus dados e que tenha registado no nosso Site. Para a utilização do nosso site, é necessária a utilização de cookies. Os cookies são utilizados para manter informações de estado enquanto são exploradas diferentes páginas do nosso site ou para voltar ao site num momento posterior. Se o Utilizador desejar, pode configurar o seu navegador para ser avisado quando receber cookies e impedir a instalação de cookies no seu disco rígido. Consulte as instruções e os manuais do seu navegador para obter mais informações.

Em conformidade com as disposições da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais ("LOPD"), informamos o Utilizador de que, depois de completar o Registo de Clientes, os seus dados pessoais ficarão armazenados em ficheiros mecanizados propriedade da Orbest.

Informamos além disso que, em conformidade com a exigência expressa feita a todas as companhias aéreas por razões de controlo e salvaguarda da segurança pública, a Orbest poderá comunicar os seus dados como passageiro às Autoridades Governamentais de Controlo da Segurança Interna do país de origem, de trânsito ou de destino a qualquer momento antes da sua chegada, para essa finalidade. Os Estados Unidos também exigem essa informação para os aviões que sobrevoem o seu espaço aéreo. Essas informações também poderão ser fornecidas a outros Estados que, em virtude das disposições das leis ou tratados aplicáveis, as exijam para o sobrevoo do seu espaço aéreo.

Em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ​​em Espanha e internacionalmente, o Transportador poderá ser obrigado, em certos casos, a comunicar dados pessoais às autoridades públicas espanholas ou estrangeiras competentes (alfândega, imigração, etc.), em particular para fins de prevenção ou luta contra o terrorismo ou outros crimes graves.

É necessário ter em consideração que alguns dos destinatários acima mencionados poderão estar localizados fora da União Europeia e ter acesso à totalidade ou a parte dos dados pessoais recolhidos pelo Transportador (apelido, nome, número de passaporte, detalhes da viagem, etc.) para a execução correta do Contrato de Transporte do Passageiro ou devido a uma autorização legal específica. As transferências de dados efetuadas fora da União Europeia serão feitas de acordo com as disposições da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais.

Estes dados são obtidos com a finalidade de podermos prestar ao Utilizador os nossos serviços, geri-los (gestão e cobrança dos produtos e serviços adquiridos), estabelecer o contrato de transporte e enviar informações e publicidade sobre as ofertas, promoções e recomendações da Orbest, pelo que a Orbest deverá comunicar às empresas fornecedoras ou organizadoras dos mesmos os seus dados pessoais: nome e apelido, absolutamente imprescindíveis para se poder gerir a reserva; e os dados de caráter opcional que reflitam as suas preferências para a prestação específica e adequada do serviço contratado. Naturalmente, o Passageiro pode exercer o seu direito de oposição à recolha e tratamento desses dados, mas é informado de que isso poderá causar o cancelamento da viagem ou a impossibilidade de aceder a determinados serviços anexos específicos solicitados (refeições especiais, etc.).

Deve recordar-se, além disso, que em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis em Espanha e internacionalmente, o facto de não comunicar certos dados ou de comunicar dados inexatos poderá levar a uma decisão de recusa de embarque ou de entrada num território estrangeiro, sem que o Transportador possa ser considerado responsável por esse incidente. O passageiro autoriza expressamente a orbest a ceder esses dados ou, se for o caso, que sejam interligados com sociedades do Grupo Barceló Viajes dos seguintes setores: agências de viagens retalhistas, operadores de viagens grossistas, serviços hoteleiros, companhias aéreas e de transporte de passageiros, para que possam ser utilizados para as finalidades mencionadas; e (ii) consente que, conforme o disposto no art.º 22 da Lei 34/2002 (LSSI), a orbest e as empresas do seu grupo lhe enviem comunicações comerciais por e-mail ou outro meio semelhante. O Utilizador poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição concedidos pela LOPD enviando uma carta registada ao cuidado de Coordenador LOPD (orbest Airlines S.L.) C/ Rover Motta, 27. 07006 Palma de Maiorca (Espanha) nos termos estabelecidos pela Agência de Proteção de Dados espanhola. Para maior comodidade, e se desejar obter mais informações sobre como pode exercer os direitos acima mencionados, pomos à sua disposição o correio eletrónico: lopd@orbest.com

Boletins de Viagens e Publicidade:

As comunicações e os seus anexos têm como destinatário a pessoa a quem são dirigidas, pelo que, se o Utilizador ass receber por erro deve notificar o remetente e eliminá-las do seu sistema, não as podendo utilizar, total ou parcialmente, para qualquer fim. O seu conteúdo pode incluir informação confidencial ou protegida legalmente e apenas expressa a opinião do remetente. O uso de e-mail via internet não permite garantir nem a confidencialidade das mensagens, nem a sua receção adequada. No caso de o destinatário não consentir o uso de e-mail, deverá dar-nos conhecimento imediatamente. Através do registo e da aceitação expressa pelo cliente para receber o nosso Boletim de Viagens, o Utilizador também aceita a possibilidade de receber anúncios publicitários incluídos nesses boletins.

Usaremos as informações de que dispusermos sobre o Utilizador para lhe enviar ofertas, promoções e recomendações sobre produtos e serviços que pensamos poderem ser do seu interesse.

A Orbest e o Utilizador comprometem-se a operar em plena conformidade com a Política de Publicidade não Solicitada regulada pela Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE). Em particular, comprometem-se a:

  • Os dados do Utilizador serão tratados confidencialmente e alojados em servidores seguros que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação espanhola sobre proteção de dados pessoais.
  • Não fornecer os dados a qualquer empresa alheia à Orbest.
  • Não enviar mensagens eletrónicas não solicitadas pelo Utilizador.
  • Incluir a palavra "Publicidade" no Boletim de Viagens que o utilizador tiver subscrito no nosso Site.
  • Permitir ao Utilizador, nesses envios, o cancelamento da subscrição ou a alteração dos seus dados.
  • O Utilizador permite à Orbest a utilização desses dados para a prestação e gestão dos serviços e comunicações entre a Orbest e o Utilizador por diversos meios: e-mail, redes sociais, telefone ou mensagens para telemóveis nas suas diversas configurações.
  • Dentro do Site há ligações para outros sites oferecidas para efeitos meramente de informação ao Utilizador, sobre os quais a Orbest não tem controlo e pelos quais, logicamente, não se responsabiliza. A Orbest não garante a informação de nenhum desses sites de terceiros, que são disponibilizados porque a Orbest entende que poderão ser úteis para os Utilizadores.

O viajante é responsável pelo cumprimento dos requisitos governamentais de documentação de saída, entrada e outros. Essa informação pode ser encontrada no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol (www.maec.es).A Orbest poderá incorporar condições específicas adicionais que serão publicadas site.

Segurança:

As operações de consulta de dados de conta de Utilizador e de pedido de serviços ou produtos através do nosso site realizam-se através de um servidor seguro. O software desse servidor codifica as informações inseridas antes de nos serem transmitidas. Também dispomos de procedimentos de segurança restritos em relação ao armazenamento e divulgação de dados, a fim de evitar qualquer acesso não autorizado, de acordo com o disposto no artigo 9 da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais em vigor em Espanha. Portanto, pedir-lhe-emos-lhe que se identifique através da sua palavra-passe antes de lhe fornecer informações sobre os seus dados pessoais.

G) Direitos de autor, marcas registadas, software

Todos os conteúdos do Site da Orbest.com, incluindo conteúdos, marcas, gráficos, logótipos, ícones, botões, imagens e software, são propriedade da Orbest ou dos seus fornecedores de conteúdos e estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Os ícones circulares representativos de plataformas sociais são propriedade de MediaLoot - www.medialoot.com.

A seleção, recolha, organização, programação, desenho e montagem de todo o conteúdo do Site é propriedade exclusiva da Orbest e está protegida pela legislação nacional e internacional de propriedade industrial e intelectual. Todo o software usado no Site é propriedade da Orbest ou dos seus fornecedores de software e encontra-se protegido pela legislação nacional e internacional de propriedade industrial e intelectual.

É estritamente proibida qualquer outra utilização do conteúdo ou fotografias do Site, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, posterior publicação, exibição ou representação total ou parcial dos mesmos sem o consentimento expresso da Orbest ou dos seus fornecedores.

H) Informações gerais, legislação e jurisdição

A Orbestreserva-se o direito de modificar, limitar ou cancelar estas Condições Gerais a qualquer momento.

Se qualquer cláusula destas Condições Gerais for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa cláusula ou a parte dela que for nula ou ineficaz, subsistindo as condições gerais em tudo o mais, considerando-se tal disposição, ou a parte da mesma que for afetada, como não disposta.

A Orbest reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao Site em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio aos utilizadores que violarem estas Condições Gerais ou fizerem um mau uso dos serviços e conteúdos nele publicados.

As presentes Condições Gerais estarão sujeitas à legislação espanhola. As partes submetem-se, por sua opção, para a resolução de conflitos e renunciando a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do Utilizador.